Magistrados defendem a Justiça Agrária

A criação e implantação da Justiça Agrária como remédio jurídico capaz de solucionar conflitos no campo foi defendida, por unanimidade, na última quarta-feira, durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

A sugestão deve ser encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério do Planejamento.

A proposta sugerida por juízes de diversos estados também teve adesão da procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos. De acordo com Gilda, um dos gargalos apontados para a implantação de assentamentos no País é a demora do Judiciário em emitir pareceres sobre os processos de desapropriação.

Segundo ela, existem mais de 180 processos esperando a decisão da Justiça. Se aprovadas, essas novas áreas poderiam beneficiar 11 mil famílias, afirmou Gilda.Para o gestor da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gersino José da Silva Filho, a implantação da Justiça Agrária deveria contemplar também a existência de defensorias agrárias, assim como polícia militar e civil agrárias, em âmbito federal e estadual.