Homofobia:

STF 'legisla' no vácuo da política

23/11/2009 - Enquanto os congressistas travam um embate em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia e está para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o Judiciário "legisla" sobre os problemas sofridos pelos homossexuais no Brasil.

No vácuo legal, as agressões sofridas pelos homossexuais estão sendo tratadas na Justiça como dano moral e, quando há violência, lesão corporal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Março Aurélio Mello diz que não percebe obstáculo para a aprovação do projeto: "Discriminar uma pessoa pela sua opção sexual merece todo repúdio. É odioso" .

Segundo Mello, os homossexuais lesados pelo preconceito têm procurado a Justiça, mas como "não há crime sem lei", a alternativa é buscar outros campos do direito.

Autora do susbstitutivo que está para ser votado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), pediu na semana passada que os parlamentares aprovem o projeto, argumentando que o Parlamento tem sido omisso na questão, enquanto a sociedade se mobiliza e o Judiciário decide.

Embate virtual

Uma guerra ideológica em torno da criminalização da homofobia também tem sido travada na internet entre militantes homossexuais e religiosos. A página da organização não-governamental Pro-Vida, de Anápolis, que tem como lema a promoção da dignidade e a inviolabilidade da vida humana e da família diz que o homossexual "por ter escolhido livremente praticar esse vício, deve arcar com o ônus de sua opção", não podendo desta forma querer impedir, por exemplo, que um pregador reprove sua conduta.

No ano passado, vários sites e blogues lançaram uma campanha para os internautas votarem contra a aprovação do projeto em uma enquete lançada pelo Senado naquele mesmo ano. Em muitos outros, como o gaynews, os militantes pedem que as pessoas liguem para os parlamentares de seus estados e peçam que lute pela aprovação do projeto.

Algumas páginas da web acusam a autora do substitutivo, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), de estar tentando aprovar o projeto "na surdina" porque ele passou, sem barulho, semana retrasada, na Comissão de Assuntos Socias do Senado. O projeto não constava na pauta.

A parlamentar rebate a acusação e diz que o projeto não entrou porque um requerimento que pedia uma audiência pública para debater o PLC 122 estava na pauta. Segundo ela não havia mais sentido debater um projeto que havia sido substancialmente modificado.

"Pedi uma votação extra-pauta que é prevista no regimento", ressalata Fátima. "E avisei pessoalmente ao senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que o colocaria para votação. Quem é contra a matéria teve tempo hábil para se manifestar".