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27 de Abril de 2024
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    Deputado quer urgência para plebiscito sobre reforma política

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 14 anos

    Do Jornal do Brasil

    22/05/2010 - Odeputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro.

    "É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados", disse Jungman. Na quinta-feira, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido.

    "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse. Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso (17 de julho) há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

    A pergunta será: "Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?". Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta.

    "As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma" , disse.

    Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja: "Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante."

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputado-quer-urgencia-para-plebiscito-sobre-reforma-politica/2201854

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