III Seminário de Direito Ambiental foi iniciado na OAB/RJ

Da redação da Tribuna do Advogado

Foi iniciado nesta quinta-feira, dia 19, na Seccional, o III Seminário Nacional de Direito Ambiental, que vai reunir especialistas de diversos estados para debaterem aspectos da Lei Snuc. Na cerimônia de abertura, que lotou o salão da Ordem, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem, relembrando a importância de debates sobre as questões ambientais no contexto atual. "Desde nossa outra gestão, foram inúmeros os seminários, encontros, colóquios etc. sobre o meio ambiente realizados nesta casa. Fico muito satisfeito" , afirmou ele.

Mais uma vez, representantes de diferentes partes do Brasil estarão presentes na OAB/RJ, dialogando e expondo a forma como cada região, cada estado do país interpreta e lida com a preservação territorial. "Esse evento consagra a oportunidade de discutirmos as questões ambientais de forma plural" , comemorou o presidente da CDA, Flávio Ahmed. Também presente à cerimônia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, Gilberto Piselo, defendeu a ampliação da discussão: "Só assim vamos atingir o objetivo da convivência harmônica do homem como o meio ambiente".

A primeira palestra do seminário, sobre a Tutela jurídica de espaços territoriais especialmente protegidos em face do direito ambiental constitucional, foi ministrada pelo membro da Comissão da OAB/SP, Celso Fiorillo. Em sua abordagem, Fiorillo comentou as possíveis alterações que pode sofrer o Código Florestal Brasileiro, cuja reforma está sendo estudada, lembrando é preciso estar atento ao que diz a Constituição Federal. "Independente do que venha a ser estabelecido, 90% do que é importante em Direito Ambental está contido na Constituição. Tudo o que fugir disso, terá destino certo: o Supremo Tribunal Federal" , observou ele.

Já sobre a coupação de áreas protegidas, Firiollo foi enfático: "O bem ambiental é um bem de uso comum do povo. Se ele é de uso comum, não se pode proibir, cercear nada. O que temos de estabelecer é uma forma de articular o uso, mas sem estabelecer ali um conceito de propriedade". Para ele, o primeiro aspecto que deve ser observado em relação ao estabelecmento dessas áreas de proteção são as condições de quem as habita. "A dignidade da pessoa humana é um março regulatório do Direito Ambiental", destacou.

Estiveram presentes na abertura do evento o presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Ambiental e Empresarial (IBRAE), Aloísio Neto; os presidentes das Comissões de Direito Ambiental da OAB/MA, Samir Murad, da OAB/PE, Antonio Beltrão; e da OAB/SP, Carlos Sanseverino; e os representantes da CDA da OAB/MG, Beatriz Costa; e da CDA da OAB/MT, Leonardo Campos.

As atividades prosseguem sesta-feira, dia 20, até as 19h.

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