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23 de Abril de 2024
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    Cremerj na justiça contra a Agência Nacional de Saúde

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 13 anos

    Do jornal Extra

    22/06/2011 - A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que o agendamento de consultas e exames pelos planos de saúde deverá acontecer no prazo máximo de sete a 21 dias - dependendo da especialidade e do tipo do procedimento vai parar na Justiça. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) prepara uma ação contra a norma, publicada na segunda-feira passada.

    Para a médica Márcia Rosa de Araujo, presidente do Cremerj, a medida é inconstitucional e servirá somente para abalar as relações entre médicos e pacientes.

    "Eles querem jogar os pacientes contra os médicos. Ninguém vai procurar um advogado e dizer que ele terá que resolver um número determinado de processos por ano. A resolução é um tremendo absurdo", contestou a médica.

    De acordo com Márcia, pelo menos 40% dos médicos já se descredenciaram de algum plano de saúde no último ano. E, por conta da resolução da ANS, esse número ainda pode aumentar.

    "Cresce o poder económico das classes no país e, com isso, aumenta o número de pessoas contratando planos de saúde. Mas com a mesma quantidade de médicos credenciados. Hoje, é possível dizer que há mais descredenciamento do que credenciamento de médicos", afimou Márcia.

    Insatisfação

    Um dia após a ANS publicar uma resolução, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma pesquisa em que mostra que quase 60% dos usuários de plano de saúde relataram enfrentar, no último ano, algum problema no serviço oferecido pelas operadoras. Segundo o estudo, a queixa mais comum dos consumidores (26%) é a demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cremerj-na-justica-contra-a-agencia-nacional-de-saude/2746331

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