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17 de Maio de 2022
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    Anápolis ignora Código Penal e proíbe aborto legal

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 10 anos

    Com votação unânime dos 15 vereadores e sob forte pressão da Igreja Católica local, a Câmara Municipal de Anápolis (GO) aprovou na última segunda-feira a proibição no município da prática de abortos legais nos hospitais públicos. São os casos em que a gravidez é fruto de estupro ou a gestação coloca em risco a vida da mãe. O projeto, de autoria do vereador católico Pedro Mariano (PP), exclui da Lei Orgânica do Município o artigo com a previsão de que "caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento médico para a prática do aborto nos casos previstos no Código Penal". O projeto não precisa ser sancionado pelo prefeito.

    Um dos mentores da proposta foi o padre Luiz Carlos Lódi, presidente do Pró-Vida de Anápolis, que convenceu o vereador Mariano a apresentar o projeto. Lódi há décadas é um dos maiores opositores da legalização da interrupção da gestação. Em 2010, durante a campanha presidencial, o padre divulgou manifesto contra a presidente Dilma Rousseff, acusando-a de fazer a defesa do aborto.

    "Fui procurado pelo padre Lódi no final do ano passado. E o argumento foi convincente. Ele me disse: Mariano, veja bem, justamente Anápolis, o berço cristão e evangélico, ter expresso na sua Lei Orgânica a aceitação do aborto", disse ontem, Pedro Mariano.

    A vereadora Dinamélia Rabelo (PT), que é obstetra e ginecologista, votou a favor do projeto. Dinamélia foi perseguida política, viveu no exílio e formou-se médica em Moscou, onde teve seus filhos. Ela disse ser contrária a toda e qualquer prática de aborto, incluídos os legais. O PT tem posição favorável ao aborto legal e, no passado, até puniu deputados que adotaram posição contrária.

    "Um médico não pode efetuar um aborto. É um crime contra a vida. Se tivesse que fazer aborto numa gestante que engravidou num estupro, eu não faria. Eu a convenceria a ter essa criança. Metade desse corpinho é do pai e metade é da mãe. É parte dela, quem vai amamentar, cuidar", afirmou a vereadora.

    A OAB de Goiás anunciou que recorrerá à Justiça para suspender a decisão dos vereadores de Anápolis.

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