Seminário faz balanço sobre desafios do equilíbrio ecológico

Da valoração da fauna aos desafios do equilíbrio ecológico, passando pelo problema da prática de sacrifício ritual e pelas políticas públicas de proteção: seminário promovido pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ nesta quinta-feira, dia 30, fez um balanço da posição do Brasil no que se refere aos direitos dos animais.

"Essa é uma discussão necessária. Nós traçamos, aqui na Ordem, um quadro que identifica que temos que tratar dessa questão, até pela função social que o advogado deve ter. Devemos estar vinculados com os legítimos direitos e causas maiores que legitimam a atuação em prol da proteção ambiental", disse o presidente da CDA, Flávio Ahmed, na abertura do evento.

O secretário especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) do município do Rio de Janeiro, Luiz Gonzaga Costa Leite, relatou as dificuldades que o órgão enfrenta para identificar e punir quem pratica os maus tratos: "É muito difícil atuar sem ter poder". Gonzaga apresentou resultados e projetos do governo, como a ideia de implantar chips em cavalos para identificar donos e evitar acidentes.

Ao falar sobre o sacrifício de animais praticado como um ritual por diversas religiões ao redor do mundo, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Lourenço traçou um histórico da visão antropocêntica do homem e separatista em relação aos bichos e explicou que já é reconhecida a diferença entre liberdade religiosa de crença e de culto. "Essa discriminação fica bastante clara, principalmente nos tribunais americanos. No Brasil, porém, nossa legislação sanitária relacionada ao abate de animais abre campo para a legitimidade do sacrifício ritual".

O seminário contou ainda com palestras do conselheiro da Seccional Renato Tonini, que abordou os desafios do equilíbrio ecológico e perda da biodiversidade; do advogado e engenheiro florestal Rogério de Lima e Silva Caldas, tratando da ausência de valoração da fauna na apuração de danos ambientais; e do advogado e biólogo da SEPDA Reynaldo Velloso, que apresentou o programa Bicho Rio, da Prefeitura, que esteriliza gratuitamente cães e gatos, além de prestar suporte veterinário.