Autos de resistência no RJ: só 3,7% dos casos viraram processo

A investigação dos homicídios apresentados à Polícia Civil do Rio como "autos de resistência" (quando um suspeito é morto pela polícia durante ocorrência) é realizada com menos empenho do que a apuração dos demais crimes, indica pesquisa do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por isso, quase nenhum policial investigado por ocorrência do tipo é punido.

Em 2005, por exemplo, 707 suspeitos morreram em 510 autos de resistência.

Foram instaurados 355 inquéritos policiais, segundo a Polícia Civil, e desses, três anos depois, só 19 haviam se tornado processos. Outros 15 estavam em delegacias especializadas, em situação indefinida. Dos 19 processos, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público, dois ainda tramitavam e só um havia levado à condenação.

Coordenada pelo sociólogo Michel Misse, a pesquisa acompanhou a investigação, pela polícia, e o trâmite dos processos penais, na Justiça do Rio, de casos ocorridos entre 2001 e 20011.

Nesse período, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), mais de 10 mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia no Estado.

Os pesquisadores acompanharam casos que chegaram aos promotores da 1.ª Central de Inquéritos, a uma delegacia da zona norte da cidade e às quatro Varas dos Tribunais do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio. Também foram feitas entrevistas com policiais militares e civis.

"Essa pesquisa demonstrou a baixa qualidade dos inquéritos instaurados para a apuração dos autos de resistência e a decorrente falta de elementos probatórios, seja para confirmar ou refutar a versão de legítima defesa. A tendência observada é o arquivamento da maioria dos inquéritos e processos instaurados para a apuração dos casos registrados sob esta rubrica, prevalecendo a narrativa inicial apresentada pelos policiais" , afirma o relatório final da pesquisa. "O delegado que preside o inquérito costuma assumir, desde o momento da sua instauração, a versão de que os policiais atiraram em legítima defesa, conduzindo as investigações de modo a corroborar tal versão", afirma Misse.

No Estado do Rio, em 2008, houve 1.137 vítimas de autos de resistência e 26 policiais mortos, ou seja, para cada policial morto, houve 43,7 civis mortos. A Secretaria de Segurança disse que não se pronunciará sobre a pesquisa.