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18 de Novembro de 2019
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    Gilmar Mendes: É preciso acabar com ideia de que tudo só se resolve na Justiça

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 11 anos

    Do jornal O Estado de São Paulo

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que é necessário acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente são garantidos por decisões judiciais. "É preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a concretização de direitos só se dá por meio judicial", disse ele durante discurso com o qual decretou a abertura do ano judiciário. A sessão foi esvaziada por causa das eleições no Congresso.

    Mendes citou dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o qual em 2007 tramitaram 68 milhões de processos no Judiciário. "Se não houver uma revisão da práxis judicializante em breve não haverá estrutura possível para a prestação jurisdicional que se exige no País", disse.

    Segundo ele, a judicialização "pura e simples" das disputas é uma das causas da demora dos julgamentos. "Acaba desaguando no conhecido círculo vicioso em que mais processos demandam mais juízes, mais cargos, maior infraestrutura e, assim, infindáveis recursos."

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