Ministros discutem lei contra abuso de autoridade

Do Jornal O Globo

24/07/2008 -O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou ontem aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio, projeto de criação de nova lei contra abuso de autoridade .

A proposta estabelece pesadas punições para delegados, procuradores da República e juízes, entre outras autoridades, que prejudicarem direitos ou atingirem a honra e a imagem de pessoas investigadas. Entre as penas previstas estão a perda do emprego, prisão por até oito anos e banimento da vida pública também por oito anos.

"Este projeto é uma trincheira da cidadania. Ele não interessa apenas àqueles que estão bem situados na sociedade.

Sobretudo, interessa ao povo mais humilde", disse Jungmann depois da reunião com o ministro.

O deputado apresentou o projeto após um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, semana passada, em meio às discussões sobre supostas falhas do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Como exemplo de desrespeito a direitos individuais, Jungmann citou a divulgação de imagens do exprefeito de São Paulo Celso Pitta, preso na Satiagraha. As imagens mostram Pitta sendo preso em casa, ainda de pijama.

O projeto prevê punição até para autoridades que, de alguma forma, interfiram na rapidez da tramitação de determinados processos judiciais. Na proposta, Jungmann classifica como crime atos ou omissões que atrapalhem a "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", mas não especifica os prazos que deveriam ser cumpridos por juízes, procuradores e policiais. O deputado também não informa quais seriam os prazos "razoáveis" para o andamento de um processo.

Jungmann tipifica ainda como crime de abuso de autoridade qualquer ato que atinja a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos investigados. O projeto estabelece severas restrições ao uso de algemas. Pela proposta, comete crime de abuso quem "empregar a força, salvo quando indispensável em razão de resistência ou de tentativa de fuga do preso". As sugestões de Jungmann coincidem com boa parte das queixas de advogados criminalistas contra as grandes operações de combate à corrupção da PF.

Investigado pode entrar com ação penal contra autoridade

A proposta estabelece que qualquer pessoa ofendida ao longo de investigação criminal pode pedir ao Ministério Público que faça denúncia contra a autoridade acusada de abuso.

Se o Ministério Público não atender ao pedido num prazo máximo de dois meses a partir da data do suposto abuso, o investigado pode entrar com ação penal privada contra o delegado, o procurador ou juiz que esteja à frente do caso. Ou seja, delegados, procuradores e juízes podem passar da condição investigadores para investigados.

Jungmann se reuniu pela manhã com Tarso Genro. À tarde, o deputado foi recebido pelo ministro José Múcio, para, apesar de ser oposição ao governo, pedir ajuda do Palácio para a aprovação de seu projeto. Múcio, que recebe diversos parlamentares, mas raramente autoriza imagem dessas reuniões, desta vez, quebrando sua rotina, permitiu que fotógrafos e cinegrafistas o mostrassem ao lado do deputado opositor.