Justiça condena dez por integrar milícia no Rio

A juíza da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, condenou ontem a dez anos e meio de prisão o ex-deputado estadual Natalino Guimarães e seu irmão, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, por formação de quadrilha armada. Em dezembro de 2007, eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual como chefes de milícia na Zona Oeste do Rio. Com penas menores, foram condenados também o ex-policial Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, fugitivo de Bangu 8; o filho de Jerominho, o ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães; e mais seis réus.

É o primeiro caso no país de condenação para pessoas acusadas de integrar grupos paramilitares.

A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso. Dos dez condenados, apenas Batman não está preso.

O procurador de Justiça, Antônio José Campos Moreira, responsável pelo processo junto ao Órgão Especial, afirma que a condenação do grupo é emblemática.

"Jerominho e Natalino tiveram penas superiores aos demais porque eram os chefes da milícia. A condenação desse grupo representa uma resposta firme do poder público a uma criminalidade que põe em xeque a própria sobrevivência do estado democrático de direito. É um caso emblemático", disse o procurador.

Renúncia de Natalino teria atrasado julgamento O processo contra o grupo poderia ter sido julgado no fim do ano passado pelo Órgão Especial do TJ, já em segunda instância. À época, Natalino Guimarães tinha foro privilegiado, por ser deputado estadual. No entanto, em 18 de novembro, quando faltava apenas a entrega das alegações finais de um dos réus, ele renunciou ao mandato, e o caso foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Para promotores que atuaram no caso, a manobra serviu para atrasar o processo. No entanto, à época, o advogado de Jerominho, Ézio Lopes, afirmou que Natalino havia renunciado para preservar seus direitos políticos.

Ronaldo Barros, advogado do condenado Fábio Pereira de Oliveira, que trabalhava no gabinete do ex-vereador Jerominho, adianta que vai recorrer, mas evita comentar a decisão da Justiça.

"Vamos aguardar a publicação da sentença no Diário Oficial para fazer nosso pronunciamento", disse.